terça-feira, 29 de novembro de 2011

Rosinha continua no cargo até o julgamento no TRE

(Foto: Arquivo)

O advogado da Prefeita Rosinha Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto,  informou ao Campos 24 Horas, na tarde desta terça-feira(29/11), que ela fica no cargo até o julgamento do recurso no TRE. O desembargador relator do processo de cassação do diploma da prefeita no Tribunal Regional Eleitoral(TRE-RJ), Sergio Schwaitzer, decidiu, monocraticamente, deferir o pedido de extensão do prazo da liminar até o julgamento.

Entenda o caso - A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, cassou os diplomas da Prefeita Rosinha Garotinho e seu vice, doutor Chicão,  no dia 28 de setembro desse ano por uso indevido dos meios de comunicação. A defesa da prefeita alega que ela apenas concedeu uma entrevista antes mesmo de ser candidata , não havendo, portanto, fundamento legal para que tivesse seu diploma cassado. A defesa admite que a prefeita seja apenas multada pela entrevista.
Para que Rosinha não fosse afastada do cargo e o presidente da Câmara Nelson Nahim assumisse interinamente, foi concedida uma liminar por 30 dias para que ela permanecesse no cargo até que o recurso contra a sentença fosse julgado no TRE-RJ. A liminar foi prorrogada no final de outubro, em razão do recurso não ter entrado em pauta no Rio. Agora, o desembargador resolve manter a prefeita no cargo até que o TRE faça o julgamento do mérito, ou seja, julgue se concorda com a juíza de Campos ou reforma sua sentença de cassação.

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