O presidente interino Michel Temer assinou, na noite desta quarta-feira (29), a medida provisória que libera R$ 2,9 bilhões ao estado do Rio de Janeiro, conforme anunciou o site G1. A decisão, tomada após o aval dado pelo Tribunal de Contas da União, será publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial.
O valor já tinha sido aprovado, mas estava travado por discussões jurídicas.Nesta quarta-feira, o tribunal respondeu favoravelmente a uma consulta formulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre a abertura de crédito extraordinário para o estado, autorizando inclusive o uso dos recursos para pagar salários da área de segurança . Apesar disso, o Rio ainda não sabe quando depositará a segunda parcela dos vencimentos de maio desses servidores e dos demais.
Um dos temores do Palácio do Planalto era que a liberação de créditos por medida provisória fosse gerar problemas com o TCU, uma vez que esse tipo de instrumento foi usado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 e é um dos pontos que embasam seu processo de impeachment. A Fazenda fez uma pergunta genérica, para saber se era possível abrir crédito extraordinário para a transferência de recursos a governos estaduais, com a finalidade de viabilizar a realização de grandes eventos internacionais (no caso do Rio, a Olimpíada), em especial para ações relacionadas à segurança pública. Os ministros responderam que sim.
Fonte: O Globo/Show Francisco
O valor já tinha sido aprovado, mas estava travado por discussões jurídicas.Nesta quarta-feira, o tribunal respondeu favoravelmente a uma consulta formulada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre a abertura de crédito extraordinário para o estado, autorizando inclusive o uso dos recursos para pagar salários da área de segurança . Apesar disso, o Rio ainda não sabe quando depositará a segunda parcela dos vencimentos de maio desses servidores e dos demais.
Um dos temores do Palácio do Planalto era que a liberação de créditos por medida provisória fosse gerar problemas com o TCU, uma vez que esse tipo de instrumento foi usado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 2015 e é um dos pontos que embasam seu processo de impeachment. A Fazenda fez uma pergunta genérica, para saber se era possível abrir crédito extraordinário para a transferência de recursos a governos estaduais, com a finalidade de viabilizar a realização de grandes eventos internacionais (no caso do Rio, a Olimpíada), em especial para ações relacionadas à segurança pública. Os ministros responderam que sim.
Fonte: O Globo/Show Francisco
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